O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado no Parlamento Europeu em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE. Este Regulamento introduziu alterações significativas às regras mantidas em matérias de proteção de dados, impondo novas e rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.
O RGPD proporcionou um período de transição de 2 anos para que as organizações implementassem um plano de transformação que proporcione o cumprimento de todos os requisitos necessários à aplicabilidade do RGPD, em 25 de maio de 2018. Em Portugal, a 8 de agosto de 2019, foi publicada a nova Lei nº 58/2019 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, e que revoga a anterior Lei nº 67/98.
A função de um Data Protection Officer (DPO), em português, Encarregado de Proteção de Dados (EPD), passou a ser formalmente estabelecida no RGPD com orientações adicionais na nova lei nacional, atuando este de forma independente na fiscalização e auditoria dos tratamentos de dados pessoais.
Nesta Academia iremos abordar todos os conceitos necessários para que um profissional possa desempenhar a função de DPO, ciente de todas as suas responsabilidades, direitos e obrigações, por forma a implementar eficazmente o RGPD e a legislação complementar em qualquer organização, independentemente do seu setor de atividade.
Porque quero frequentar esta Academia?
-Inúmeras organizações vão necessitar de ter um profissional DPO
-O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi aplicado a 25 de maio de 2018: continua a ser um desafio para as organizações
-2 Certificações
-Formação de qualidade, ministrada por formadores certificados e profissionais da área
Que Certificações vou obter?
-Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner
-Certificação Rumos Expert (CRE): Data Protection Officer
Destinatários
Profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem compreender a proteção de dados e os requisitos legais europeus conforme definido no RGPD, incluindo os requisitos legais nacionais complementares, particularmente, aos que exerçam as funções de: Data Protection Officer/Encarregado de Proteção de Dados, Privacy Officer, Diretor Jurídico, Compliance Officer, Security Officer ou Business Continuity Manager. Esta formação é também extensível a outros profissionais e/ou interessados em proteção de dados e privacidade.
Pré-requisitos
Conhecimentos de negócio, processos e conhecimentos gerais de informática e de Inglês. Conhecimento de dados pessoais e de privacidade.
Programa
-Apresentação
-Fundamentos e organização
-Prática de proteção de dados
-Ação de preparação para exame Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner
-Funções do DPO/EPD
-Fundamentos de Segurança da Informação (ISOs 27001 e 27002) e de medidas técnicas adequadas
-Regras de tratamento
-Autoridade de controlo e transferências internacionais
-Seminário: Análises de processos
-Gestão de Data Breaches
-Ação de preparação para exame CRE: Data Protection Officer
-Exame de Certificação CRE:DPO
Para mais informações ou inscrições: https://www.rumos.pt/oferta/academia-data-protection-officer-live-training-lisboa-pos-laboral-20230328/