Legislação turística - UFCD 4324


Descrição do Curso:

Objetivos
A) Aplicar a legislação reguladora da atividade turística, designadamente do turismo em espaço rural, da animação ambiental, do turismo de natureza, aos empreendimentos hoteleiros e agências de viagem.
B) Aplicar a legislação reguladora ao licenciamento de projetos de interesse para o turismo e apoio ao licenciamento da atividade turística.

Conteúdos
1) Enquadramento jurídico da atividade turística
- Estratégias de intervenção do Estado no setor do turismo
- Papel do Estado no setor do turismo – A função legislativa
- O papel do Turismo de Portugal, IP, na regulamentação turística

2) Legislação reguladora
- Empreendimentos turísticos
- Turismo em espaço rural
- Turismo de natureza
- Empresas de animação turística
- Agências de viagens
- Gastronomia como património cultural
- Estabelecimentos de restauração e bebidas

3) Sistemas de incentivos para o turismo
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