A Traininghouse Lda vai realizar o curso de Encarregado de Proteção de dados em formato E- learning
O curso tem a duração total de 40h e decorrerá totalmente à distância. Os formandos podem fazer os módulos consoante a sua disponibilidade sendo avaliado através de questões colocadas no fórum e elaboração de e-atividades.
O programa é o seguinte:
1 – O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno
– O novo quadro europeu de proteção de dados: conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
– Os direitos dos titulares de dados.
2 – A proteção de dados no direito do trabalho
– As bases de dados biométricos para controlo do acesso e saída do trabalhador do local de trabalho.
– Os testes médicos permitidos.
– O controlo da taxa de alcoolémia e de substâncias psicotrópicas.
– O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do e-mail e do acesso à internet.
3 – A videovigilância e a compressão da privacidade
4 – O uso de Geolocalização (GPS)
5 – O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno
6- Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados.
– Códigos de conduta e certificação.
– Estatuto da Autoridade de Controlo.
– Aplicação de sanções e vias de recurso.
– Análise de Jurisprudência.
– A figura do encarregado de proteção de dados e o papel do responsável pelo tratamento de dados à escala da EU.
7 – O Encarregado de Proteção de Dados no regime da Lei da Proteção de Dados (LPD)
8 – O Encarregado de Proteção de Dados no regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- A Obrigatoriedade de Nomeação.
– As Competências do Encarregado de Proteção de Dados:
– Competências Comportamentais;
– Competências Técnicas
9 Recrutamento e funções do Encarregado de Proteção de Dados
– Funções do Encarregado de Proteção de Dados
– Funções Principais.
– Funções de Complementaridade.
10 EPD Ponto de Contacto Institucional
– Contactos com os Titulares dos Dados;
– Contactos com Subcontratante
– Metodologias de Resposta aos Pedidos
11 Guião de Auditorias e Plano de Implementação do RGPD
– Procedimentos técnicos e operacionais do EPD.
– Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados.
– Metodologia e Plano Operacional do EPD
– Auditoria Inicial.
– Relatório Analítico de Conformidade.
– Medidas Corretivas.
– Formação.
– Auditorias
A formação é certificada e confere direito a certificado de formação profissional de acordo com a portaria 474/2010.
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