Detalhe da Oferta:
Função:
• Análise e emissão de pareceres/informações e, ou, propostas de decisão sobre projetos de procedimentos pré-contratuais, atendendo às especificidades da legislação referente à contratação pública, aos procedimentos de controlo interno, às competências e regras
para a realização de despesas, bem como de outros instrumentos legais aplicáveis;
• Elaboração de peças procedimentais (programas de procedimento, cadernos de encargos, anúncios, convites) relativas a áreas do seu domínio, bem como relativas a quaisquer outros procedimentos, com base nas componentes técnicas que lhe forem
entregues/preparadas pelos serviços;
• Desenvolvimento de outros suportes documentais - v.g. minutas de contratos;
• Assessoria ao nível da fundamentação, designadamente quanto: i. à decisão de contratar; ii. à decisão de escolha do procedimento; iii. à estimativa do valor do contrato; e iv. à escolha dos "adjudicatários;
• Assessoria na execução (tramitação) e acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais até à celebração do contrato;
• Análise de propostas e candidaturas;
• Apoio na preparação, constituição e integração dos relatórios preliminares ou projetos de decisão e relatórios finas;
• Utilização da plataforma eletrónica de compras públicas;
• Publicitação dos contratos no Portal Base;
• Criação de Anúncios em Diário da Repúblico e no JOUE;
• Organização processual para envio aos organismos financiadores ou Tribunal de Contas e/ou outros;
• Outras atividades relacionadas com as atribuições do serviço.
Requisitos
• Formação Superior nas áreas de Direito;
• Conhecimentos de direito administrativo, contratação pública, redação de documentos contratuais;
• Conhecimentos de Microsoft Office – Word e Excel;
• Domínio na Tramitação de procedimentos concursais em plataformas eletrónicas: Vortal, Acingov, AnoGov;
• Disponibilidade imediata.
Experiência mínima / Ideal:
• 3 anos de experiência em funções similares ou relevantes para o sucesso na função a que se candidata.
Condições de Trabalho:
• Contrato de trabalho;
• Horário de trabalho de 35h semanais.
Localização: Lisboa
Apenas serão considerados e contactados o/a(s) candidato/a(s) que apresentem os requisitos acima descritos. Respostas devem ser enviadas com CV para o e-mail:
• Análise e emissão de pareceres/informações e, ou, propostas de decisão sobre projetos de procedimentos pré-contratuais, atendendo às especificidades da legislação referente à contratação pública, aos procedimentos de controlo interno, às competências e regras
para a realização de despesas, bem como de outros instrumentos legais aplicáveis;
• Elaboração de peças procedimentais (programas de procedimento, cadernos de encargos, anúncios, convites) relativas a áreas do seu domínio, bem como relativas a quaisquer outros procedimentos, com base nas componentes técnicas que lhe forem
entregues/preparadas pelos serviços;
• Desenvolvimento de outros suportes documentais - v.g. minutas de contratos;
• Assessoria ao nível da fundamentação, designadamente quanto: i. à decisão de contratar; ii. à decisão de escolha do procedimento; iii. à estimativa do valor do contrato; e iv. à escolha dos "adjudicatários;
• Assessoria na execução (tramitação) e acompanhamento dos procedimentos pré-contratuais até à celebração do contrato;
• Análise de propostas e candidaturas;
• Apoio na preparação, constituição e integração dos relatórios preliminares ou projetos de decisão e relatórios finas;
• Utilização da plataforma eletrónica de compras públicas;
• Publicitação dos contratos no Portal Base;
• Criação de Anúncios em Diário da Repúblico e no JOUE;
• Organização processual para envio aos organismos financiadores ou Tribunal de Contas e/ou outros;
• Outras atividades relacionadas com as atribuições do serviço.
Requisitos
• Formação Superior nas áreas de Direito;
• Conhecimentos de direito administrativo, contratação pública, redação de documentos contratuais;
• Conhecimentos de Microsoft Office – Word e Excel;
• Domínio na Tramitação de procedimentos concursais em plataformas eletrónicas: Vortal, Acingov, AnoGov;
• Disponibilidade imediata.
Experiência mínima / Ideal:
• 3 anos de experiência em funções similares ou relevantes para o sucesso na função a que se candidata.
Condições de Trabalho:
• Contrato de trabalho;
• Horário de trabalho de 35h semanais.
Localização: Lisboa
Apenas serão considerados e contactados o/a(s) candidato/a(s) que apresentem os requisitos acima descritos. Respostas devem ser enviadas com CV para o e-mail: