Detalhe da Oferta:
SOBRE A ANI
A Agência Nacional de Inovação (ANI) acredita que a Investigação & Desenvolvimento e Inovação (I&D+I) são fundamentais para o desenvolvimento social e económico a longo prazo. A visão estratégica da ANI é ligar a ciência e as empresas, promovendo a transferência de conhecimento e criando valor para a economia portuguesa.
MISSÃO DA FUNÇÃO
Assegurar a regularidade dos procedimentos de contratação pública, a par do apoio jurídico interno, promovendo uma cultura de integral respeito pela Compliance da empresa.
RESPONSABILIDADES E ATIVIDADES PRINCIPAIS
a) Apoio jurídico aos grupos funcionais da ANI, designadamente na elaboração de informações técnicas, regulamentos ou protocolos relacionados com projetos e demais documentação técnico-jurídica de suporte às respetivas atividades;
b) Promoção, elaboração e tramitação de procedimentos de contratação pública de acordo com o plano de compras da empresa e das necessidades identificadas pelas restantes Unidades da ANI, no respeito pelo normativo jurídico da despesa publica, quando aplicável.
c) Instrução dos pedidos de autorização necessários para a realização de despesa e procedimentos prévios à promoção dos respetivos procedimentos pré-contratuais, quer devido à tipologia dos serviços a contratar, quer para obtenção de autorização para a assunção de compromissos plurianuais (se aplicável);
d) Participação na construção de plataformas internas de gestão de fluxos de aprovação de despesa e de gestão de contratos;
e) Auditoria aos pedidos de pagamento apresentados pelas entidades beneficiárias dos fundos europeus no que diz respeito à contratação pública;
f) Apoiar a área financeira na submissão de pedidos de pagamento às entidades financiadoras e no esclarecimento de questões;
g) Acompanhamento de auditorias, designadamente, no âmbito da execução e acompanhamento de projetos;
h) Promover pedidos de registo (p. ex. registo de marcas) e atos notariais que se revelem necessários no âmbito das contratações realizadas (p. ex. escritura para transmissão de direitos de autor).
REQUISITOS DA FUNÇÃO
Habilitações Académicas
Formação superior na área de Direito.
Serão fatores de valorização:
• Formação Complementar;
• Inscrição na Ordem dos Advogados (ainda que suspensa à data da candidatura).
Experiência Profissional
Experiência em funções similares.
Conhecimentos Base/Específicos
• Conhecimentos nas áreas de Contratação Pública, Direito Administrativo, Direito das Sociedades Comerciais, Regime Jurídico do Setor Empresarial do Estado;
• Conhecimento dos principais temas de negócio e governance da empresa: legislação e regulamentação de sistemas de incentivos nacionais e internacionais;
• Domínio das ferramentas Microsoft Office;
• Domínio da língua inglesa (falada e escrita).
Ferramentas Informáticas
• Domínio das ferramentas Microsoft Office.
Perfil de Competências
• Capacidade de Trabalho em Equipa;
• Orientação para o Detalhe e Regularidade Legal;
• Proatividade e Dinamismo;
• Capacidade Analítica.
INFORMAÇÕES SOBRE A CANDIDATURA
Se tem interesse nesta oportunidade e considera possuir os requisitos apresentados, candidate-se em: Jurista (m/f/d) - Agência Nacional de Inovação - Career Page
As candidaturas com interesse serão, previsivelmente, contactadas no prazo de 4 semanas, as restantes serão eliminadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
A ANI defende o princípio da igualdade de oportunidades de emprego e as decisões de recrutamento baseiam-se nas necessidades da organização, e não na etnia, cor, estatuto de cidadão, nacionalidade, país de origem, ascendência, género, orientação sexual, religião, credo, incapacidade física ou cognitiva, estado civil ou filiação política.
A ANI dispõe de um Plano para a Igualdade de Género, que prevê o cumprimento de medidas que assegurem a Igualdade no acesso ao emprego. Para mais informações consultar o referido plano aqui: ani_plano-para-a-igualdade-de-género_2021.pdf
A Agência Nacional de Inovação (ANI) acredita que a Investigação & Desenvolvimento e Inovação (I&D+I) são fundamentais para o desenvolvimento social e económico a longo prazo. A visão estratégica da ANI é ligar a ciência e as empresas, promovendo a transferência de conhecimento e criando valor para a economia portuguesa.
MISSÃO DA FUNÇÃO
Assegurar a regularidade dos procedimentos de contratação pública, a par do apoio jurídico interno, promovendo uma cultura de integral respeito pela Compliance da empresa.
RESPONSABILIDADES E ATIVIDADES PRINCIPAIS
a) Apoio jurídico aos grupos funcionais da ANI, designadamente na elaboração de informações técnicas, regulamentos ou protocolos relacionados com projetos e demais documentação técnico-jurídica de suporte às respetivas atividades;
b) Promoção, elaboração e tramitação de procedimentos de contratação pública de acordo com o plano de compras da empresa e das necessidades identificadas pelas restantes Unidades da ANI, no respeito pelo normativo jurídico da despesa publica, quando aplicável.
c) Instrução dos pedidos de autorização necessários para a realização de despesa e procedimentos prévios à promoção dos respetivos procedimentos pré-contratuais, quer devido à tipologia dos serviços a contratar, quer para obtenção de autorização para a assunção de compromissos plurianuais (se aplicável);
d) Participação na construção de plataformas internas de gestão de fluxos de aprovação de despesa e de gestão de contratos;
e) Auditoria aos pedidos de pagamento apresentados pelas entidades beneficiárias dos fundos europeus no que diz respeito à contratação pública;
f) Apoiar a área financeira na submissão de pedidos de pagamento às entidades financiadoras e no esclarecimento de questões;
g) Acompanhamento de auditorias, designadamente, no âmbito da execução e acompanhamento de projetos;
h) Promover pedidos de registo (p. ex. registo de marcas) e atos notariais que se revelem necessários no âmbito das contratações realizadas (p. ex. escritura para transmissão de direitos de autor).
REQUISITOS DA FUNÇÃO
Habilitações Académicas
Formação superior na área de Direito.
Serão fatores de valorização:
• Formação Complementar;
• Inscrição na Ordem dos Advogados (ainda que suspensa à data da candidatura).
Experiência Profissional
Experiência em funções similares.
Conhecimentos Base/Específicos
• Conhecimentos nas áreas de Contratação Pública, Direito Administrativo, Direito das Sociedades Comerciais, Regime Jurídico do Setor Empresarial do Estado;
• Conhecimento dos principais temas de negócio e governance da empresa: legislação e regulamentação de sistemas de incentivos nacionais e internacionais;
• Domínio das ferramentas Microsoft Office;
• Domínio da língua inglesa (falada e escrita).
Ferramentas Informáticas
• Domínio das ferramentas Microsoft Office.
Perfil de Competências
• Capacidade de Trabalho em Equipa;
• Orientação para o Detalhe e Regularidade Legal;
• Proatividade e Dinamismo;
• Capacidade Analítica.
INFORMAÇÕES SOBRE A CANDIDATURA
Se tem interesse nesta oportunidade e considera possuir os requisitos apresentados, candidate-se em: Jurista (m/f/d) - Agência Nacional de Inovação - Career Page
As candidaturas com interesse serão, previsivelmente, contactadas no prazo de 4 semanas, as restantes serão eliminadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
A ANI defende o princípio da igualdade de oportunidades de emprego e as decisões de recrutamento baseiam-se nas necessidades da organização, e não na etnia, cor, estatuto de cidadão, nacionalidade, país de origem, ascendência, género, orientação sexual, religião, credo, incapacidade física ou cognitiva, estado civil ou filiação política.
A ANI dispõe de um Plano para a Igualdade de Género, que prevê o cumprimento de medidas que assegurem a Igualdade no acesso ao emprego. Para mais informações consultar o referido plano aqui: ani_plano-para-a-igualdade-de-género_2021.pdf